Termos de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos de Uso regulam as condições de acesso e utilização dos serviços oferecidos pela ACTIO, plataforma especializada em otimização e monetização de inventário publicitário digital para publishers.

A ACTIO atua como parceira estratégica entre o Google e publishers, oferecendo tecnologia, suporte e estratégias para maximizar a receita publicitária dos seus parceiros.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, incluindo o ACTIO Panel, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A ACTIO oferece aos seus parceiros (publishers) os seguintes serviços:

  • Gestão de inventário publicitário: otimização e gerenciamento de espaços publicitários via header bidding, Google AdSense e Google Ad Manager
  • ACTIO Panel: plataforma proprietária para acompanhamento de métricas, receita em tempo real e indicadores de desempenho
  • Suporte técnico: implementação de tags, configuração de formatos e acompanhamento personalizado
  • Otimização de receita: estratégias contínuas para maximização dos ganhos do publisher

As funcionalidades específicas, condições e valores variam conforme o plano contratado e são detalhados nas propostas comerciais individuais.

3. Contratação e Prestação de Serviços

A contratação dos serviços da ACTIO ocorre mediante:

  • Preenchimento de cadastro e criação de conta na plataforma
  • Análise técnica do site e inventário publicitário
  • Apresentação e aceite de proposta comercial
  • Aceite eletrônico destes Termos de Uso e da Política de Privacidade

Alterações de plano ou escopo de serviços serão processadas em até 24 horas após confirmação formal entre as partes.

Licença de uso: A ACTIO concede ao publisher uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e temporária para utilização da plataforma e dos serviços contratados. Esta licença não inclui cessão de propriedade intelectual, direito de sublicenciamento ou engenharia reversa.

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar os serviços da ACTIO, o publisher compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou contrários a estes Termos
  • Garantir que seu site esteja em conformidade com as políticas do Google AdSense e Ad Manager
  • Não manipular artificialmente métricas de tráfego ou impressões publicitárias
  • Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
  • Manter seus dados cadastrais e informações de pagamento atualizados

5. Obrigações da ACTIO

A ACTIO compromete-se a:

  • Prestar os serviços contratados com diligência e profissionalismo
  • Manter a plataforma ACTIO Panel disponível e funcional
  • Fornecer suporte técnico conforme o plano contratado
  • Realizar os repasses de receita nos prazos estabelecidos
  • Proteger os dados do publisher conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade
  • Comunicar previamente quaisquer alterações relevantes nos serviços

6. Vigência e Cancelamento

A relação contratual entre a ACTIO e o publisher é de caráter continuado, iniciando-se na data da contratação e renovando-se conforme o prazo e tipo de parceria acordados.

6.1 Cancelamento pelo publisher

O publisher poderá solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, formalizando a solicitação junto ao suporte da ACTIO. Os serviços serão encerrados no último dia útil do mês em que a solicitação for realizada.

6.2 Cancelamento pela ACTIO

A ACTIO reserva-se o direito de suspender ou cancelar os serviços nas seguintes situações:

  • Violação destes Termos de Uso pelo publisher
  • Descumprimento das políticas do Google pelo site do publisher
  • Prática de fraude ou manipulação de métricas
  • Inadimplência ou irregularidades cadastrais
Importante: Até a efetivação do cancelamento, todos os pagamentos agendados serão devidos, independentemente do uso ativo da plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma ACTIO, incluindo mas não se limitando a software, design, textos, gráficos, logotipos, ícones, interfaces e código-fonte, é de propriedade exclusiva da ACTIO e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao publisher:

  • Copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma
  • Realizar engenharia reversa do software ou tecnologia da ACTIO
  • Utilizar a marca, logotipo ou identidade visual da ACTIO sem autorização prévia
  • Sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma a terceiros

8. Limitação de Responsabilidade

A ACTIO não se responsabiliza por:

  • Variações de receita decorrentes de alterações nas políticas do Google ou do mercado publicitário
  • Indisponibilidade temporária da plataforma por motivos de força maior ou manutenção programada
  • Danos causados por uso indevido dos serviços pelo publisher
  • Conteúdo publicado nos sites dos publishers
  • Dados coletados e processados diretamente pelos publishers em seus próprios sites

A responsabilidade total da ACTIO, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor dos serviços efetivamente pagos pelo publisher nos últimos 12 meses.

9. Proteção de Dados

A ACTIO trata os dados pessoais dos publishers estritamente conforme necessário para o cumprimento das obrigações contratuais e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Em caso de tratamento de dados de terceiros, a ACTIO atuará apenas conforme as instruções do publisher e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. O publisher deve comunicar imediatamente quaisquer solicitações recebidas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações nos Termos

A ACTIO reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificação prévia aos publishers através do e-mail cadastrado ou da própria plataforma.

O uso continuado dos serviços após a notificação de alterações constitui aceite dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, o publisher poderá solicitar o cancelamento dos serviços.

11. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: